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Legislação Periculosidade

Periculosidade para motoboy está mantida

Ação enérgica da Febramoto, SindimotoSP e SindimotoRGS resulta em premanência do benefício.

30/12/2020 19h37
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Por: Redação
Divulgação
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Na reunião em Brasília, na Câmara dos Deputados Federais, estiveram o presidente Gil (SindimotoSP), o deputado federal Jerônimo Goergen, o predidente Valter (Sindimoto-RGS) e o diretor de Relações Institucionais Rodrigo Silva (SindimotoSP).

O SindimotoSP esteve em Brasília com o deputado federal Jerônimo Goergen, do PP, que garantiu que a Periculosidade está mantida para os motoboys, aliás, a parte que trata desse assunto no texto foi excluída.

Segundo o deputado, "um erro de redação não poderia prejudicar os motofretistas de todo Brasil". No entendimento dele, a lei era melhorar e adequar a lei dos motoboys e não prejudicar e, se não fosse a intervenção dos sindicatos de motofrete, a lei poderia ter passado e excluído o benefício do trabalhador.

Regulamentada pela portaria 1565/14, do Ministério do Trabalho, o adicional de periculosidade para utilização laboral de motocicletas ou motonetas foi uma vitória do SindimotoSP e que teve reflexos em todo o Brasil. “Foi uma grande conquista que contribuiu para que os trabalhadores e trabalhadoras da nossa categoria em todo o país, passassem a receber um salário melhor devido ao risco que esses profissionais se expõem”, explicou Gilberto Almeida dos Santos (Gil), presidente do SindimotoSP.

O texto que excluiria à periculosidade está na mini reforma trabalhista, que busca alterar mais 36 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Agora, o trabalhador motociclista pode ficar sossegado que o adicional de 30% sobre o salário descrito na carteira profissional está garantido.

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