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Empresas de aplicativos no motofrete sofrem derrota em Audiência Pública na Câmara Municipal de SP

Empresas de aplicativos no motofrete sofrem derrota em Audiência Pública na Câmara Municipal de SP

06/09/2017 22h36
Por: admin

Na audiência Pública que ocorreu hoje (6/9), pela manhã na assembleia legislativa municipal da cidade de São Paulo, o SindimotoSP mais uma vez mostrou força e lotou o Salão Nobre Presidente João Brasil para reivindicar junto aos vereadores, o cumprimento integral da Lei Municipal 14.491 e Lei Federal 12009 pelas empresas de aplicativos no motofrete, como a Loggi, Rapiddo, Uber, Vai Moto, Motoboy.com, SpoonRocket e outras. Vereadores e membros da Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia, estiveram presentes.

O Salão Nobre da Câmara foi totalmente tomado por motociclistas profissionais e empresários do motofrete convencional interessados em resolver a questão da exploração das empresas de aplicativos no setor de entregas rápidas com motocicletas. Diante do tamanho do problema, na próxima reunião da Comissão de Trânsito da cidade de São Paulo, ficou decidido que será formada uma Subcomissão para tratar especificamente do serviço de motofrete por aplicativo na capital, porque estão invadindo uma área que não é deles, retirando direitos dos motofretistas, bem como promovendo concorrência desleal com as empresas convencionais do setor. Assim, será possível mostrar o que está errado e colocar as regras necessárias.

A audiência foi marcada para as empresas de aplicativos requererem junto ao governo municipal, a regulamentação do setor. Porém, percebeu-se entre os presentes que o foco dessas empresas era, na verdade, desviar a atenção da categoria, sociedade e até autoridades, das ações de investigação que elas sofrem nos Ministérios Públicos do Trabalho do Rio de Janeiro, Paraná e Minas Gerais. Na ocasião do evento, manifestações acaloradas e realistas dos motoboys foram apresentadas. O advogado da Loggi, não conseguiu mais uma vez explicar as atitudes da empresa e responder diretamente as perguntas feitas pelos trabalhadores. Vale ressaltar que já existe regulamentação e leis para o setor.

Tantos os profissionais presentes, quanto sindicatos de motofrete patronal e laboral, apoiaram as ações do SindimotoSP e se manifestaram contrários as empresas que utilizam plataformas digitais que exploram o trabalhador motociclista, proporcionam concorrência desleal contra as empresas convencionais de motofrete e prejudicam até os trabalhadores autônomos que deveriam ter seus direitos respeitados. Segundo os participantes ouvidos na audiência, as empresas de aplicativos desrespeitam sistematicamente as regras e leis que regem o setor.

Estavam na audiência os vereadores Serival Moura, Adilson Amadeu, Natalini, o ex-vereador Abou Anni, Irineu Morais e Gilberto Pereira (ambos do DTP), o presidente do SindimotoSP Gilberto Almeida Santos, o Gil, o presidente do Sederp Fernando Souza, assim como trabalhadores motociclistas, representantes de outros sindicatos e representantes da UGT. Os vereadores agora iniciaram procedimentos internos para apurar as denúncias relatadas e marcarão nova rodada de discussões. 

O que as empresas de aplicativos estão fazendo:

- baixando cada vez mais os valores das corridas

- infringindo as Leis Federal 12.009 / Municipal 14.491

- fortalecendo a clandestinidade e irregularidades

- aumentando número de acidentes entre os autônomos

- atuando na Capital mas recolhendo impostos em outra cidade

- abandonando literalmente os motociclistas que se acidentam

- não desenvolvendo responsabilidade social com os trabalhadores

- fazendo regredir as Leis Federais 12.009-09 (regulamentação) / 12.436-11 (proíbe apressar motociclistas) / 12.997-14 (obriga pagar periculosidade)

- desobedecendo a Lei Municipal 14.491/07

Clique aqui e veja mais imagens do evento.

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