Presidente do STF ministro Luís Roberto Barroso canta em festa oferecida pelo iFood;  no Supremo segue discussão sobre 'pejotização'

A imagem mostra a cantora Paula Lima, o presidente do STF ministro Barroso, o presidente CEO do iFood Diego Barreto e convidados cantando em festa promovida pelo iFood. O vídeo foi compartilhado em diversas redes sociais e está em uma da própria cantora.

O encontro que aconteceu na residência do empresário CEO do iFood, constava na agenda oficial do ministro como uma atividade vinculada ao Programa de Ação Afirmativa para Ingresso na Magistratura, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidido pelo próprio Barroso, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e a Universidade Zumbi dos Palmares.

A presença de Barreto chamou atenção da mídia porque o IFood é parte interessada em uma ação que está sob análise do Supremo, a 'pejotização',  sendo que, recentemente a própria empresa foi protagonista de uma decisão relevante do Supremo, que, de forma geral, afastou a existência de vínculo empregatício entre as plataformas de entrega e seus entregadores — uma vitória bilionária para empresas de aplicativos e retrocesso nos direitos trabalhistas.

É notório que o iFood tem interesse nessa ação que agora tramita no Supremo sobre o reconhecimento de vínculo de emprego entre empresas que administram as plataformas digitais e entregadores, porque ela defende o modelo de trabalho autônomo e sem vínculo empregatício. Diego Barreto foi pessoalmente em uma audiência pública sobre o tema no Supremo, em dezembro de 2024 para defender esse sistema exploratório. Na ocasião, Barreto disse que as plataformas não são empresas de transporte e sim de tecnologia.

O que para o Ministério Público do Trabalho (MPT) não são. Investigações realizadas durante um ano provaram que são de transporte e devem reconhecer vínculo empregatício com os entregadores. Diversas ações civis públicas foram movidas pelo MPT e correm na justiça, aguardando parecer.

Com o mesmo discurso pró-trabalhadores, todo o Judiciário Trabalhista defende o vínculo empregatício bem como rechaça a ideia da pejotização, que considerem uma fraude. Recentemente, em todo Brasil, desembargadores, procuradores, juízes, advogados associações e especialistas em direito do trabalho lançaram Manifesto entregue no próprio STF protestando contra a pejotização, além de solicitarem participação nas discussões sobre o tema.

Abaixo, meios de comunicação que se pronunciaram sobre essa questão.