Anamatra, TST e MPT reúnem-se com o STF e Governo Federal para discutir 'pejotização'; ministro do Trabalho Luiz Marinho pede diálogo entre os poderes

Nas audiências que ocorreram nesta terça-feira (13), os representantes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), além das pontuações jurídicas, entregaram ao ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma Nota Técnica das associações que alerta para os impactos da suspensão, por decisão do ministro Gilmar Mendes (Tema 1389), da tramitação dos processos trabalhistas que discutem o tema "pejotização", em prejuízo ao acesso constitucional dos trabalhadores à Justiça.

Os magistrados explicaram ao ministro Zanin que temem retrocesso nos direitos trabalhistas e que o STF precisa analisar com muita atenção e cuidado a situação para que a decisão final do próprio Supremo proteja os trabalhadores.

Ainda em Brasília, os magistrados reuniram-se também com o ministro da Justiça e Segurança Pública do Governo Federal, Ricardo Lewandowski. O encontro contou com a participação dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maurício Godinho e Cláudio Brandão.

A audiência seguiu a mesma pauta da apresentada no STF, abordando a suspensão dos processos trabalhistas, pejotização, mais ainda discutindo quais serão os rumos que a Mobilização Nacional em Defesa da Competência da Justiça do Trabalho tomará daqui em diante, com os riscos da decisão do ministro Gilmar Mendes, em prejuízo ao acesso constitucional à Justiça, além do provável colapso do sistema previdenciário caso a pejotização seja oficializada.

No mesmo dia, o ministro do Trabalho Luiz Marinho, na Sessão Especial no Senado Federal em comemoração aos 30 anos do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), do MTE, fez um apelo ao STF e ao Congresso Nacional para uma análise mais sensível, de ambas as partes, das propostas legislativas que tratam da ‘pejotização’.

Marinho ressaltou a importância do diálogo entre as Instâncias do Poder Judiciário, o Parlamento e o Governo Federal, para que não ocorra um desmonte dos direitos trabalhistas, frisando também a importância do trabalho formal, conforme prevê a CLT, para a dignidade do trabalhador e o combate efetivo ao trabalho escravo.

As reuniões com autoridades do Judiciário e do Executivo seguirão nos próximos dias, integrando a mobilização das associações em prol do papel da Justiça do Trabalho no cenário jurídico e social brasileiro.

 

 

 

 

 

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