Em mobilização nacional, juízes do trabalho protestam contra esvaziamento do Judiciário, precarização das relações trabalhistas e 'pejotização'

Juízes do Trabalho, desembargadores, advogados, procuradores e demais especialistas em direito do trabalho, em todo o país protestaram no último dia 7 contra decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu processos que abordam a “pejotização“.

Organizada pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), com apoio da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (ABRAT) e da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a manifestação contou com atos em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro e outras cidades do Brasil.

Por conta da ação do ministro, a suspensão paralisou processos em que trabalhadores buscam o reconhecimento de vínculos de emprego. Até decisão final do STF, tudo fica parado.

O discurso geral dos magistrados que participaram do evento é que existe grande temor entre os especialistas em direito do trabalho caso o STF defina pela 'pejotização', as consequências serão o fim dos direitos trabalhistas, retrocesso no setor, injustiça e esvaziamento do judiciário.

Especialistas ressaltam que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece critérios para reconhecer a existência de vínculo empregatício, continua em vigor, é uma lei obrigatória e continua valendo independente de discursos modernistas.

Outra questão que afeta o direito do trabalho é que a decisão do STF tem gerado preocupação entre os juristas quanto à autonomia da Justiça do Trabalho, que possivelmente levaria a retrocessos na proteção social e traria prejuízos significativos ao Brasil, além de facilitar a precarização das relações de trabalho e contribuir para o aumento de situações de exploração.