Em clara ação de ilegalidade e descumprimento da Lei Federal 12009 (clique aqui e conheça), que regulamenta o motofrete em todo Brasil e o Decreto 62.144/23 (clique aqui e conheça), do prefeito Ricardo Nunes, a 99 Motos disponibiliza serviço de mototáxi na capital paulista e em outras cidades com grande volume de trânsito, num tremendo retrocesso na questão da segurança viária e na perpetuação da promoção da precariedade do setor de transportes de pessoas por motocicletas.
No caso de São Paulo, a 99 esteve com o prefeito Ricardo Nunes em 2023 e não colocou, na época, o serviço nas ruas. Agora, sem aviso nenhum ou conversar com o prefeito, com o qual tinha uma espécie de acordo, passa por cima das leis por pura ganância, já que não leva em conta a segurança do motociclista, sequer dos passageiros.
"Já acionei à Procuradoria Geral do Município (PGM) e o Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV) que notificou a irregularidade da operação da 99Moto", afirmou Nunes que ressaltou ainda ter solicitado à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e Polícia Militar para fiscalizarem essa irregularidade.
O prefeito além de considerar um absurdo a empresa insistir com esse serviço e afirma que o número de mortes envolvendo motociclistas irá aumentar na capital paulista. Nunes tem como base para esse argumento, os seguintes números:
> Entre 2020 a 2024 aconteceram 43.600 acidentes motos na cidade;
> De 2014 a 2024 a frota de motocicletas na capital aumentou de 800.000 para mais de 1 milhão e 300 mil motos;
> Em 2023 foram 350 óbitos resultantes de acidentes envolvendo motocicletas;
> Em 2024 aconteceram, entre janeiro e novembro, 427 óbitos, aumento de mais de 22%
> Nos hospitais, estão 87 motociclistas aguardando cirugia ortopédica;
> E 300 pessoas, vítimas de acidentes com motos, estão em centro de realbiltação.
.
Em ambito nacional, esta ação desmedida e gananciosa da 99, que vai na contramão da segurança viária, tem levado sindicatos em todo Brasil publicarem notas de repúdio, bem como especilialistas em mobilidade e segurança no trânsito, criticarem à empresa pela irresponsabilidade.
A tendência, assim como em São Paulo, é aumento de acidentes envolvendo motos porque nem mesmo a 99 fiscaliza quem se inscreve em sua plataforma para realizar o transporte. Na maioria das vezes, os motociclistas que topam fazer o serviço não têm experiência, muitas vezes não tem o conhecimento do trânsito local ou habilidade para transportar passageiros. Ainda, boa parte das motocicletas não possuem equipamentos de segurança, bem como o piloto não disponibiliza itens de segurança, a seus passageiros, por exemplo.
"Para aumentar a renda, os motociclistas irão acelarar cada vez mais corridas para fazer os transportes, isso vai fazer com que em pouco tempo uma carnificina como nunca se viu no trânsito comece acontecer. A 99 não está se preocupando com trabalhadores ou seus passageiros, só com o lucro. Se um garupa, transportado ilegalmente pelo serviço da 99 vier a óbito, de quem será a responsabilidade?", pergunta Gilberto Almeida dos Santos, o Gil, presidente do SindimotoSP, da Febramoto e do Conselho Nacional dos Sindicatos de Motofrete, Mototáxi, Entregadores e Ciclistas Profissionais.