TST tem defendido com unhas e dentes preservação dos direitos trabalhistas dos entregadores contratados pelas empresas de aplicativos

No Brasil, o trabalho por plataformas digitais envolve fatia significativa da população historicamente excluída de condições de trabalho decentes e, ainda que, olhar para a experiência de outros países seja importante, essa questão deve ser analisada com base na realidade brasileira, o que de fato evidencia como está sendo tratado os trabalhadores, ou seja, de forma precária.

Um Grupo de Trabalho (GT) para a Regulamentação de Prestação de Serviços Intermediados por Plataformas Tecnológicas, do Ministério do Trabalho e Emprego, estuda formas de viabilizar condições que tragam justiça para o setor e responsabilidade solidária, além de obrigatoriedade das empresas cumprirem partes da CLT favoráveis aos trabalhadores como férias, 13º salário, repouso semanal, limites de jornada e remuneração mínima, afinal de contas, vivem nessas condições desfavoráveis mais 1,7 milhão de trabalhadores.

O GT para a Regulamentação de Prestação de Serviços Intermediados por Plataformas Tecnológicas, no qual participa o TST, foi criado no dia 1º de maio  de 2023 pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com representantes do governo federal, dos trabalhadores e dos empregadores, porém, até aqui não chegou-se a um consenso, pois os representantes dos trabalhadores rechaçaram as propostas insignificantes das empresas que não mudariam em nada a precarização do setor de motofrete.

O Conselho dos Sindicatos de Motofrete e a Febramoto seguem cobrando do governo federal e do Ministério do Trabalho retorno nas negociações e o fim da precarização trabalhista que vive o motofrete.