Conselho Nacional dos Sindicatos de Motoboys e Febramoto solicitam ao governo federal reinício imediato das negociações sobre regulamentação das empresas de app

No primeiro ano de seu mandato atual, o presidente Lula disse em seu discurso no Dia do Trabalhador, que acabaria com a exploração das empresas de aplicativos e reforçou, ainda, compromisso assumido em campanha com os motoboys, que trabalharia incansavelmente por um resultado positivo para o setor.

Nesse contexto, o ministro do Trabalho Luiz Marinho, também comprou briga com as empresas de app e, com sinal verde do presidente, iniciou tratativas para sanar a questão, inclusive criando um grupo de trabalho tripartite formado por integrantes do próprio governo, representantes da categoria dos motoboys e de empresas de app.

Entretanto, até aqui, 19 de julho de 2024, só houve discussão, falta de compromisso, de responsabilidade social e propostas indecentes da parte das empresas, como por exemplo, uma remuneração mínima absurda que não contempla as necessidades dos trabalhadores, entre outras questões que só tem colaborado para o assunto não ter fim, muito menos solução.

Enquanto isso, os profissionais do motofrete descem ladeira abaixo na dignidade humana, enquanto as empresas desobedecem leis, buscam anulações no Supremo Tribunal Federal (STF) de sentenças trabalhistas favoráveis aos trabalhadores e julgadas do Judiciário, recebem aportes bilionários de investidores e anunciam na mídia geral que são amigas dos trabalhadores.

Atualmente, os entregadores enfrentam longas jornadas de trabalho, estão com baixa remuneração e sem aumento real no valor das entregas há anos e sofrem com falta de qualidade de vida, num sistema exploratório que as empresas de aplicativos submetem os trabalhadores a uma exploração sem fim, jogando-os na maior precarização já registrada na história do motofrete.

O Conselho dos Sindicatos de Motoboys, Entregadores, Mototaxistas e Bike Boys do Brasil e a Febramoto seguem afirmando que o setor precisa de fiscalização e cumprimento das Leis Federais 12.009 (regulamenta o setor), 12.997 (obriga pagamento da periculosidade) e 12.436 (proíbe empresas apressarem ou oferecerem prêmios para seus trabalhadores) e que não há necessidade de nova regulamentação ou lei.

Para estes representantes legítimos dos trabalhadores, o governo federal deve sair desse jogo de cartas marcadas que as empresas jogam e mostrar que realmente é quem manda e quer o fim dessa precarização, afinal de contas, quem elege os representantes de cada governo, seja federal ou não, é o povo, neste caso aqui uma parcela significativa representada pelos trabalhadores do setor de motofrete) que merece, no mínimo atenção e justiça.