Diante da precarização que as empresas de aplicativos promovem atualmente entre entregadores , considerada a maior das últimas décadas, os trabalhadores motociclistas contratados em regime CLT possuem todos os direitos trabalhistas e sociais, como limitação da jornada de trabalho, 13º salário, férias, descanso semanal remunerado, adicional de periculosidade, aluguel da moto ou bike, entre outros, inclusive aposentadoria, tudo isso, resultado de longa e histórica luta da organização coletiva dos trabalhadores com apoio dos sindicatos.
E, por fala em sindicatos, também tem material específico sobre atos antissindicais praticados pelas empresas de aplicativos, como o iFood, que teve de pagar multa R$ 6 milhões ao próprio MPT.
Idealizado pela Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social (Conalis) do MPT, o documento constitui e preciosa ferramenta de orientação para que condutas antissindicais sejam combatidas dentro de empresas.
A cartilha ainda apresenta o conceito de ato antissindical, as principais vítimas, como provar as práticas e quais as possíveis consequências para quem pratica tais atos.
Abaixo, você encontra todo material do MPT voltado para importância dos sindicatos na defesa dos direitos trabalhadores .
Atos Antissindicais O que fazer? - CLIQUE AQUI para ler na íntegra.
Sindicalismo e Diversidade - CLIQUE AQUI para ler na íntegra.
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