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MPT reforça importância de sindicatos na luta pelos direitos trabalhistas com série de cartilhas educativas

O Ministério Público do Trabalho (MPT) tem editado material, de fácil leitura, objetivando criar (e dar) visibilidade à importância da atuação dos sindicatos na defesa e ampliação dos direitos dos trabalhadores. 

05/06/2024 16h35 Atualizada há 8 meses
Por: Febramoto Fonte: Febramoto
Divulgação
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Diante da precarização que as empresas de aplicativos promovem atualmente entre entregadores , considerada a maior das últimas décadas, os trabalhadores motociclistas contratados em regime CLT possuem todos os direitos trabalhistas e sociais, como limitação da jornada de trabalho, 13º salário, férias, descanso semanal remunerado, adicional de periculosidade, aluguel da moto ou bike, entre outros, inclusive aposentadoria, tudo isso, resultado de longa e histórica luta da organização coletiva dos trabalhadores com apoio dos sindicatos. 

 

E, por fala em sindicatos, também tem material específico sobre atos antissindicais praticados pelas empresas de aplicativos, como o iFood, que teve de pagar multa R$ 6 milhões ao próprio MPT.

 

Idealizado pela Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social (Conalis) do MPT, o documento constitui e preciosa ferramenta de orientação para que condutas antissindicais sejam combatidas dentro de empresas.

 

A cartilha ainda apresenta o conceito de ato antissindical, as principais vítimas, como provar as práticas e quais as possíveis consequências para quem pratica tais atos.

 

Abaixo, você encontra todo material do MPT voltado para importância dos sindicatos na defesa dos direitos trabalhadores .

 

Atos Antissindicais O que fazer? - CLIQUE AQUI para ler na íntegra. 

 

Sindicalismo e Diversidade - CLIQUE AQUI para ler na íntegra.

 

Trabalho por Aplicativos - CLIQUE AQUI para ler na íntegra.

 

O Trabalhador por Aplicativo - CLIQUE AQUI para ler na íntegra.

 

Sindicatos - CLIQUE AQUI para ler na íntegra.

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