Empresas de app levam precarização para o setor de mototáxi e colocam vidas de passageiros em risco

Em todo o Brasil, principalmente nas regiões Norte-Nordeste, as empresas de aplicativos como Uber, 99, inDrive, Mottu e outras, invadiram de forma irregular o setor de mototáxi promovendo precarização, transporte clandestino, desobediência às leis que regulamentam à categoria e o pior: colocando nas ruas motociclistas sem experiência e nenhuma qualificação para transportar pessoas, o que pode contribuir para o aumento de acidentes e, consequentemente, óbitos.

O serviço de mototáxi é regulamentado pela Lei Federal 12.009 e, no caso de alguns municípios brasileiros, conta com leis municipais que determinam obrigações e responsabilidades tanto para os profissionais quanto para as empresas.

O que acontece é que os profissionais seguem à risca a parte deles, caso contrário são multados e podem até perder à licença. Enquanto isso, a falta de fiscalização nas empresas permite que elas contratem motociclistas sem as determinações exigidas pelas leis e conhecimento algum.

Estes, por sua vez e sem controle nenhum das empresas de aplicativos, pilotam as motos sem itens de segurança e, muitas vezes de bermuda e chinelos, CNH vencida ou cassada e ainda, "alugando" o cadastro feito nas plataformas para terceiros, segundo relatos de sindicalistas.

Vários sindicatos de mototáxi em todo país estão solicitando aberturas de ações civis públicas para o Ministério Público do Trabalho (MPT) e fiscalização efetiva do Ministério do Trabalho  (MTE) que possam proibir as empresas de aplicativos agirem de forma tão desrespeitosa com a categoria. 

Também estão reivindicando aos poderes públicos dos governos municipal, estadual e federal, fiscalização e ações de combate à precarização do setor porque estas empresas exploram as pessoas inocentes que procuram um aumento na renda familiar, bem como colocam em perigo à vida de outras que utilizam o serviço de transporte individual sem condições mínimas de segurança.

Já os profissionais do mototáxi também relatam que as empresas de app não aceitam trabalhadores regularizados e com placa vermelha na moto, conforme exige legislação, dando preferência a quem não possui os requisitos mínimos que a Lei Federal 12.009 e as leis municipais que já regulamentam o transporte de pessoas com motocicletas em alguns estados exige.

Os mototáxistas de uma forma geral, precisam acordar rapidamente para essa questão e acionar, via judiciário,  os poderes públicos, não permitindo que estas empresas gigantes tomem conta do setor e coloquem mais vidas em risco, bem como dominem a tal ponto o serviço de transporte individual que coloquem os trabalhadores como escravos, como já acontece no setor de delivery.