Sindimoto Piauí promove manifestação contra empresas de apps e órgãos fiscalizadores por falta de fiscalização e denuncia precarização nas atividades profissionais de mototaxistas e motoboys no MPT de Teresina - Piauí

Em movimento legítimo de trabalhadores, o Sindicato de Motofrete do Piauí, que tem como presidente Antonio de Moura Fé Neto, levou centenas de trabalhadores para a sede da Procuradoria Geral  do MPT, na capital Teresina, onde entregaram ofício contendo uma série de irregularidades que as empresas de aplicativos, aluguel de "mottus" e o próprio município, através do órgão fiscalizador, estão permitindo que apps cometam e  promovam uma precarização trabalhista exploratória covarde com os trabalhadores motociclistas profissionais, além de cobranças de taxas de impostos que não são investidos para estes trabalhadores terem condições mínimas de trabalho.

As denúncias foram:

1. Cobranças de multas administrativas de R$ 294.00, totalmente abusivas, para trabalhadores que por alguma razão não renovarem os Alvarás de permissões.

2. Que existe uma Associação admitindo uma série de injustiças que empresas de aplicativos fazem com os trabalhadores e que luta contra o Sindimoto Piauí, inclusive, desmotivando os trabalhadores se manifestarem.

3. Que somos obrigados a pagar R$ 31,00 de Imposto Sobre Serviços (ISS) e os trabalhadores não são agraciados com nenhuma assistência, como Pontos de Apoio para descansos ou intervalos com cobertura para sol ou chuva, banheiros ou um simples bebedouro.

4. O desrespeito do Superintendente do Órgão Regulador STRANS que não atende nossas solicitações, ofícios ou requerimentos previstos na Lei 12.527, bem como não dá explicações sobre os valores pagos e depositados em contas estranhas.

5. Que a empresa MOTTU aluga mais de 5 mil motos de forma irregular para pessoas não habilitadas que exercem atividade de mototaxistas, colocando assim a vida dos passageiros em perigo. O pior de tudo é que esta empresa está instalada a 700 metros do órgão que deveria fiscalizá-la.

6. A falta de fiscalização aos clandestinos, irregulares e piratas.

7. Que 73% das pessoas trabalhando por apps em Teresina não atendem os requisitos mínimos previstos no CTB, Lei 12.009, sendo muitos menores de 21 anos de idade, que não possuem CNH, transitam em motos de baixa cilindrada que não oferecem segurança aos passageiros e usuários, que andam de bermudas, camisetas regatas e chinelos, entre outras irregularidades.

8. Que vários motociclistas trabalham em plataformas de apps cadastrados em nomes de terceiros e, às vezes, com motos diferentes das que registraram na própria plataforma.

Todas as denúncias foram acolhidas e o próprio MPT notificará as empresas de aplicativos que serão questionadas pelas irregularidades e poderão ser obrigadas a assinarem Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) por compromissos acordados não cumpridos.

O MPT já intimou os órgãos públicos responsáveis, como à Fiscalização Municipal (STRANS), Companhia Interestadual do Trânsito (CIPTRAN) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), para também assinarem um TAC, comprometendo-se a fiscalizarem imediatamente as empresas de app e apresentarem um plano de fiscalização para ser executado o mais rápido possível, com possiblidade de abertura de inquérito e até exoneração  por prevaricação caso descumpram o acordo.

SINDIMOTO-Piaui.