Conselho Nacional dos Sindicatos do Brasil apresenta hoje proposta para governo federal que contempla remuneração mínima, saúde e segurança intermediados por Acordos Coletivos e Convenção Coletiva

Representantes dos trabalhadores por aplicativos (Conselho Nacional dos Sindicatos de Motofrete do Brasil - que faz parte do GT tripartite que discute a regulamentação das empresas de aplicativos), apresentarão hoje para o governo federal a proposta dos sindicatos e centrais sindicais que tratam sobre a remuneração mínima, saúde e segurança dos entregadores por aplicativos.

A proposta com estes itens faz parte de um documento com mais 10 diretrizes que dará aos trabalhadores que atuam nas empresas de aplicativos, direitos trabalhistas que foram tirados nos governos Michel Temer e Jair Bolsonaro e, que o atual presidente Lula quer devolver aos trabalhadores.

Na proposta, a questão da remuneração mínima estipula valores que serão intermediados por Acordos Coletivos e Convenção Coletiva (CCT) com reajuste anual, tanto para quem trabalha por hora quanto por mês.

Já a questão da saúde, a proposta determina obediência e cumprimento das empresas de aplicativo as leis que regulamentam o setor, enquanto que em relação a segurança, a distribuição de EPIs individuais e equipamentos de segurança para a motocicleta.

Veja a proposta na íntegra abaixo.