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Motofrete Brasil Regulamentação

SindimotoSP está no GT do Governo Federal que discutirá regulamentação das empresas de app em Brasília

O sindicato dos motoboys de São Paulo é o representante oficial dos trabalhadores do motofrete de São Paulo e estará no próximo dia 1° de junho, em Brasília, na Esplanada dos Ministérios, Bloco F, para participar da reunião do Grupo de Trabalho (GT) que discutirá a regulamentação das empresas de aplicativos no Brasil.

30/05/2023 08h59 Atualizada há 1 ano
Por: Fonte: Febramoto
Divulgação
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O sindicato dos motoboys de São Paulo vem marcando constante presença nas discussões sobre o assunto e, em Brasília junto ao Ministério do Trabalho, a balança dos direitos trabalhistas poderá pender novamente para os motoboys, motofretistas, motoentregadores, ciclistas e cicloboys de todo Brasil, que já não aguentam mais o vexatório processo de precarização a que estão submetidos.

 

São longas horas de jornada que chegam até a 15 hora de trabalho, remuneração que nos últimos 10 anos caiu em média 50%. Soma-se a isso falta de estrutura para trabalhar, assim como equipamentos de segurança individual não fornecido e aumento do número dos acidentes que crescem todos os dias por conta do stress que o trabalhador sofre e falta de responsabilidade social das empresas.

 

O SindimotoSP, junto com o Conselho Nacional dos Motofretes, que representa mais de 85% da categoria no país, tem proposta unificada que reivindica acordos coletivos – CCT’s, salário mínimo, reajuste anual, redução de jornada de trabalho, adicional de periculosidade, valor de entrega por KM, contratação por hora, fim do bloqueio sem aviso prévio e desoneração de impostos para quem contratar os trabalhadores com o CBO 5191-10 (Motofretista) e CBO 5191-05 (Ciclista), assim como seguridade social, 13° salário, férias, descanso remunerado, seguro de vida 24 horas, plano de tele medicina, odontologia, manutenção de motos, vale refeição e cesta básica, entre outros itens.

 

Veja no documento abaixo, enviado pelo Ministério do Trabalho, a inclusão do presidente do SindimotoSP Gilberto Almeida dos Santos, o Gil, no Grupo de Trabalho que discutirá a regulamentação das empresas de app em Brasília.

Grupo de Trabalho do Ministério do Trabalho que o SindimotoSP faz parte foi criado através do Decreto Nº 11.513, de 1º de maio, que define os integrantes.

Além do próprio MTE, fazem parte as seguintes instituições governamentais: Advocacia-Geral da União (AGU); Casa Civil; Secretaria Geral da Presidência da República; Ministérios do Desenvolvimento; Indústria, Comércio e Serviços; Fazenda; Justiça e Segurança Pública; Previdência Social; e Transportes.

CLIQUE AQUI e acesse  o Decreto que criou o Grupo de Trabalho do qual o SindimotoSP faz parte.

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