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Motofrete Brasil Regulamentação

Proposta do Conselho fica de fora do documento inicial do Dieese

Dieese Dieese apresenta proposta de regulamentação dos apps redigida pela CUT, sugestões do Conselho Nacional dos Sindicatos dos Motofretistas, Motoboys, Moto Entregadores e Ciclistas do Brasil ficaram de fora

11/04/2023 17h57
Por: Fonte: Febramoto
Divulgação
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Na reunião organizada dia 11 de março pelo Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - o Conselho Nacional dos Sindicatos dos Motofretistas, Motoboys, Moto Entregadores e Ciclistas do Brasil, rechaçou veementemente a proposta redigida pela CUT - Central Única dos Trabalhadores, que retirou da proposta demandas reais dos trabalhadores discutidas por quase 30 sindicatos de motofrete e mototáxi de todo Brasil.

 

É importante salientar que essa proposta será apresentada para o Governo Federal e deve contemplar todas as demandas dos sindicatos de motofrete, que realmente conhecem a atual situação precária dos trabalhadores por aplicativos.

 

Essa proposta apresentada pelo Dieese - CUT não leva em conta a precarização do setor, deixa de resolver as grandes dificuldades que os trabalhadores da categoria estão enfrentando e ainda beneficia empresas de aplicativos não dando a elas responsabilidade social com seus colaboradores.

 

Para o Conselho, a proposta que deve ser apresentada é de enfretamento em relação as empresas porquê do jeito que está e como ficará, se aprovada pelo Governo Federal, para elas está muito bom. 

 

Outra questão levantada na reunião foi a presença de associações e cooperativas, que segundo leis federais não podem participar já que o pressuposto das leis, inclusive à Constituição, é que apenas sindicatos devidamente reconhecidos pela legitimidade que possuem, falem pelos trabalhadores.

 

Sindicatos filiados a outras centrais sindicais também questionaram na reunião porque a proposta teve como base as informações da CUT. O próprio Dieese assumiu o erro e se desculpou afirmando que irá refazer uma proposta unificada com sugestões de todos e marcará outra reunião para discussão. 

 

Uma voz corrente de vários sindicatos presentes, é que as empresas de aplicativos devem respeitar as leis que já regulamentam o setor e serem enquadradas na CLT, pagando assim direitos trabalhistas e demais benefícios contemplados que as empresas tradicionais de motofrete já pagam para seus trabalhadores.

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