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Motofrete Brasil Decisão favorável

TRT-4 mediou acordo entre IFood e quase 200 entregadores vinculados a empresa logística

Audiência foi realizada nesta quinta-feira (29) pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS)

30/12/2022 12h42 Atualizada há 2 anos
Por: Fonte: Febramoto - TRT4
Divulgação TRT4 (RS)
Divulgação TRT4 (RS)

A reunião foi conduzida pelo vice-presidente do TRT-4, desembargador Ricardo Martins Costa, por videoconferência. Após debates, ficou definido que o IFood pagará os valores diretamente aos entregadores, por meio de depósito bancário até 6 de janeiro. A quantia devida é estimada em R$ 400 mil. 

Foi combinado, ainda, que os profissionais poderão migrar para o sistema “nuvem” do IFood, realizando entregas de forma autônoma para a plataforma, sem exclusividade, ou se vincular a outra operadora logística.

O advogado do Sindimoto, Felipe Carmona, agradeceu o empenho da Vice-Presidência do Tribunal em viabilizar esta mediação durante o recesso, realizando a audiência em menos de 72 horas. “O resultado foi satisfatório e atendeu o pleito dos trabalhadores. Houve consenso de forma respeitosa, com um diálogo crescente no sentido de achar uma solução adequada a todas as partes. Os entregadores poderão passar o final de ano com uma resposta aos seus anseios”, comentou Carmona.

Essa é mais uma prova que as empresas que atuam com aplicativos e se dizem plataformas tecnológicas, estão infringindo leis trabalhistas em todo Brasil, assim como em outros países, em que já foram sentenciadas e obrigadas a reconhecerem, por exemplo, vínculo trabalhista com seus colaboradores, pagarem direitos trabalhistas, entre outros.

Aqui, em terras brasileiras, o Ministério Público do Trabalho (MPT) continua com ações civis públicas no Judiciário contra essas empresas.

A Febramoto e o SindimotoSP continuam na defesa dos trabalhadores do motofrete e, com a vitória do presidente Lula e do vice Alckmin, acreditam que em breve haverá mais decisões favoráveis para o setor. 

Fonte: Gabriel Borges Fortes (Secom/TRT4). Foto do destaque: joasouza/Depositphotos

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