O presidente Jair Bolsonaro aprovou o projeto de lei que obriga empresas de aplicativos de entregas oferecer aos entregadores, durante a pandemia do coronavírus, seguro contra acidentes e assistência financeira em caso de infecção por Covid-19.
Segundo Gilberto Almeida dos Santos, presidente do SindimotoSP e da Febramoto, a lei chega super atrasada e sem sentido porque no auge da pandemia no ano passado, o governo federal deixou os motoboys fora da lista de prioridade de vacina contra o coronavírus. Para minimizar o estrago, o Ministério Público do Trabalho (MPT) emitiu nota técnica determinando que as empresas de aplicativos cumprissem normas sanitárias, que foram ignoradas, deixando os entregadores a própria sorte.
Na questão do seguro de vida, essa exigência também é ineficaz, pois já está na Lei Federal 12.009 e, no caso de São Paulo, na Lei Municipal 14.491, não havendo necessidade de outra lei e sim, fiscalização.
"O governo federal promove retrocesso, mais precarização das relações trabalhistas e não se importa com os motociclistas profissionais criando insegurança no setor com leis ineficazes que só atrapalham e dificultam entendimento de quem vive do setor. Além disso, o Art. 2º - Inciso I dessa lei diz que as empresas de aplicativos de entregas são simples intermediadoras de serviços por meio de plataforma eletrônica, o que não é verdade, já que o próprio MPT instaurou ações civis públicas afirmando que elas são empresas de motofrete e que devem reconhecer vínculo trabalhista", ressalta Gilberto Almeida dos Santos.
LEIA TAMBÉM Trabalhador teve ano difícil, principalmente pela retirada de direitos trabalhistas
LEIA AINDA Espanha mostra coragem e cancela reforma trabalhista que prejudicou vida de trabalhadores