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Trabalhadores de apps agora têm cartilha e HQ do MPT que explicam direitos trabalhistas

A iniciativa integra o Projeto Plataformas Digitais, da CONAFRET (Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho), e o Projeto Trabalho Seguro, da Justiça do Trabalho, por meio da Comissão do Trabalho Decente do TRT-2

11/11/2021 18h26 Atualizada há 3 semanas
Por: Redação Fonte: Febramoto - MPT
Divulgação MPT
Divulgação MPT

O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região se reuniram na manhã da quarta-feira (10/11), na sede do MPT-SP, com representantes sindicais das categorias de trabalhadores de plataformas digitais nas atividades de transporte de passageiros, entrega de mercadorias e reposição de mercadorias em supermercados, com o objetivo de aproximar as instituições por meio de um trabalho promocional de conscientização de direitos trabalhistas.

Febramoto e SindimotoSP participaram do evento que foi encerrado com distribuição de kits contendo cartilha, história em quadrinhos temática das plataformas digitais, ecobags e bolsas térmicas aos entregadores de mercadorias por aplicativos, na região da Av. Paulista, na Capital.

Para o presidente da Febramoto e SindimotoSP, Gilberto Almeida, a iniciativa trará contribuições à luta sindical pela melhoria das condições laborais da categoria de entregadores de mercadorias. “A conscientização vem em primeiro lugar. Se você não tem o conhecimento do que está acontecendo, fica difícil requerer seus direitos. O papel do MPT e dos sindicatos no enfrentamento da precarização dos direitos trabalhistas é fundamental”, disse. 

Na última segunda-feira (08/11), o MPT ajuizou ações contra as empresas 99, Uber, Rappi e Lalamove solicitando que o Poder Judiciário reconheça o vínculo de emprego com os motoristas e os entregadores de mercadorias. O MPT pretende o reconhecimento da relação estabelecida entre o trabalhador e a plataforma digital, com a garantia de direitos sociais trabalhistas, securitários e previdenciários. Requereu, ainda, a melhoria das condições de saúde e segurança do trabalho nas atividades desenvolvidas por trabalhadores contratados por plataformas digitais, de forma a reduzir a precarização das relações trabalhistas.

 As irregularidades relacionadas ao vínculo de contratação desses trabalhadores são objeto de mais de 600 inquéritos civis (IC) em tramitação pelo país e também de oito ações civis públicas (ACP) ajuizadas na Justiça do Trabalho, após o MPT constatar a existência de irregularidades nas relações de trabalho estabelecidas por algumas empresas de aplicativos.

 

Acesse aqui a Cartilha - O Trabalhador por Aplicativos tem direitos?

 

Acesse aqui a HQ - Trabalho por Aplicativos

Leia também MPT e SindimotoSP divulgam cartilha e HQ que combatem a precarização trabalhista promovida por empresas de apps

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