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Legislação Mais autonomia

Fim do Denatran terá anuncio oficial em 16/9

A instituição será substituída pela Senatran (Secretária Nacional de Trânsito) a partir do dia 16 de setembro

14/09/2021 10h17 Atualizada há 2 semanas
Por: Redação Fonte: Febramoto
Divulgação Febramoto
Divulgação Febramoto

O Denatram (Departamento Nacional de Trânsito) deixará de existir nos próximos dias. Isso porque o órgão será substituído pela Senatran (Secretária Nacional de Trânsito) a partir do dia 16 de setembro – próxima quinta-feira. O responsável pela nova secretária será Frederico Carneiro, atual diretor-geral do Denatran.

Esta mudança foi publicada pelo Governo Federal de acordo com o Decreto Federal nº 10.788/21. Assim, a Senatran passa a ser à entidade máxima executiva de trânsito do País, a qual cabe exercer as competências estabelecidas no art. 19 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro.

A nova secretária fica responsável por executar as normas e diretrizes do Contran. Praticamente as mesmas funções do quase extinto Denatran, porém, com mais autonomia para tomar decisões. Isso porque ela será diretamente subordinada ao Ministério da Infraestrutura.

Com essa alteração, o órgão máximo executivo de trânsito da União passa a ter mais força na gestão da política nacional de trânsito. Tais ações refletirão na melhoria da segurança viária; no aprimoramento da educação para a cidadania no trânsito; na garantia da melhoria das condições de mobilidade urbana e viária, na acessibilidade e na qualidade ambiental; e no fortalecimento do Sistema Nacional de Trânsito.

A Senatran também se juntará a outras quatro secretárias do Ministério da Infraestrutura. São elas:

Secretária Nacional de Aviação Civil

Secretária Nacional de Portos e Transportes Aquiviários

Secretária Nacional de Transportes Terrestre

Secretária de Fomento, Planejamento e Parcerias

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