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Notícias CLT rasgada

Reforma trabalhista soa como piada de mau gosto para o trabalhador brasileiro

Ela tira direitos conquistados sob pretexto que irá gerar emprego, mas na verdade precariza ainda mais as relações trabalhistas e favorece os empresários

18/08/2021 09h46 Atualizada há 1 mês
Por: Redação Fonte: Febramoto
Divulgação
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Mesmo que o Governo Federal, senadores e deputados federais aleguem que é para melhorar a economia, gerar mais empregos e modernizar as relações de trabalho, a reforma trabalhista que vem sendo aplicada desde 2019 e, agora com mais uma parte contida no texto da Medida Provisória (MP) nº 1045 - do Governo Federal, tem "roubado" direito dos trabalhadores e levando-os a uma condição quase que absoluta de sujeição ao empregador em pleno século 21.

Por 304 votos a favor e 133 contra, a Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (10), outra nova reforma trabalhista, mudando uma série de regras para os trabalhadores. Sem o mínimo de discussão, os deputados enviaram o texto repleto de injustiças que atingem em cheio o bolso do trabalhador, ao Senado, onde será analisado e votado. Caso os senadores alterem o texto da MP ele volta para a Câmara. Se eles não alterarem, a proposta está aprovada e vai para sanção ou veto presidencial. Segundo o texto, as mudanças são permanentes nas leis trabalhistas (CLT), pois se dará além do período da pandemia. São elas:

– Modalidade de trabalho sem direito a férias, 13º salário e FGTS;

– Requip: trabalho sem carteira assinada, direitos trabalhistas e previdenciários; trabalhador recebe uma bolsa e vale-transporte;

– Redução do pagamento de horas extras para algumas categorias profissionais;

– Aumento do limite da jornada de trabalho para algumas categorias;

– Restrição do acesso à Justiça gratuita em geral, não apenas na esfera trabalhista;

– Proibição de juízes de anular pontos de acordos extrajudiciais firmados entre empresas e empregados;

– Dificulta a fiscalização trabalhista, inclusive para casos de trabalho análogo ao escravo.

Até aqui, o observado é que as vantagens dessa reforma vai para empresários, que terão poder em qualquer momento para negociar contratação e pagamento de direitos trabalhistas em caso de demissão, diminuição na carga tributária e pagamentos de impostos federais, entre outros, já que não haverá fiscalização efetiva ou controle da justiça trabalhista.

O governo federal e deputados, por hora mostram-se benevolentes com as empresas. Isso porque, com o dinheiro público bancando programas como o Priore (inserido na nova reforma), o governo pagaria metade (R$ 275) do Bônus de Inclusão Produtiva (BIP) e a empresa poderia abater até 30% da contribuição que  faria ao Sistema S (Sebrae, Senai, Sesc, Sesi, e outros). Essa bondade custaria R$ 8 bilhões aos cofres públicos, valor esse arrecadado de impostos que o próprio trabalhador paga.

Nos próximos dias deve sair a decisão final do senado, enquanto isso, a qualidade de vida do trabalhador brasileiro vai bem... bem ladeira abaixo.

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