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Uber Eats responde ao Procon-SP sobre golpe do entregador; Procon-BA notifica iFood e investiga prática abusiva no aplicativo

Ambas empresas, que atuam no setor de motofrete delivery, são frequentemente denunciadas por desrespeitarem cláusulas do Código de Defesa do Consumidor

14/07/2021 11h56
Por: Redação Fonte: Febramoto
Divulgação
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O Uber Eats teve que se explicar ao Procon-SP sobre soluções oferecidas a clientes que foram vítimas do golpe do delivery, em que o falso entregador exige pagamento de taxa adicional mesmo depois da entrega ter sido feita. Porém, a empresa não deixou claro como previnir golpe e afirmou ser apenas acilitadora de serviços de restaurantes a consumidores.

O Procon-SP analisou a resposta do Uber Eats e afirmou que a empresa fere o Código de Defesa do Consumidor (CDC) porque não deixa claro ao cliente que ele pode pedir um reembolso do valor junto aos meios de pagamento ou denunciar o crime à polícia. A única postura da empresa, segundo o órgão, é banir a conta do entregador que aplicou o golpe e entende clara tentativa da Uber Eats, nesse caso, de isenção de responsabilidade pelo golpe de entregadores parceiros.

A notificação do órgão de defesa do consumidor vem após reclamações do atendimento do Uber Eats aos clientes vítimas da armação. “Para o Procon-SP esta é uma atitude descabida, já que toda essa relação é de consumo e caracterizada por uma cadeia de fornecedores, responsáveis solidários, devendo assim o Uber Eats arcar com eventuais prejuízos causados aos consumidores por ato ou omissão de seus parceiros comerciais.” diz o órgão em comunicado à imprensa.

Já na Bahia, segundo a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS - Procon-BA), chegou ao conhecimento do órgão fiscalizador que o aplicativo iFood, no oferecimento de produtos realizados em sua plataforma virtual, estipulava valor mínimo para aquisição destes, ou seja, fazia com que o consumidor comprasse uma quantidade acima do que era desejado.

De acordo com a SJDHDS, o Código de Defesa do Consumidor proíbe o fornecedor de, sem justa causa, impor limites quantitativos de contratação.

O órgão informou que o fornecedor deverá prestar esclarecimentos sobre quais as justificativas para a imposição de “pedido mínimo” nas compras realizadas junto a fornecedores cadastrados no aplicativo. Além disso, o iFood também vai ter que explicar quais as regras contratuais estabelecidas aos fornecedores na Bahia, em relação à oferta de produtos e serviços, dentre outros questionamentos e pedido de apresentação de documentos.

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