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Legislação PL em votação

Exame toxicológico poderá ser obrigatório para todas as categorias de CNH

Atualmente, somente os condutores das categorias C, D e E são obrigados a realizar o exame toxicológico para obtenção e renovação da CNH

21/06/2021 11h26
Por: Redação Fonte: Febramoto
Divulgação
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De autoria do deputado Vicentinho (PT-SP), a proposta pretende alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para exigir o exame toxicológico de todos os condutores, independente da categoria da CNH. Conforme o projeto, os condutores de todas as categorias deverão comprovar resultado negativo em exame toxicológico para a obtenção e a renovação da CNH. O projeto do deputado tem o objetivo de garantir que os brasileiros tenham mais segurança no seu dia a dia no trânsito.

Segundo Vicentinho, a segurança e outros tantos fatores que envolvem o trânsito devem ser tratados com mais abrangência. “Temos a convicção de que a mudança proposta é absolutamente razoável, viável. Do mesmo modo é condizente com a realidade brasileira.”, justifica.

A nova lei de trânsito, que entrou em vigor em abril, manteve a obrigatoriedade do exame toxicológico de larga janela de detecção, apenas para condutores das categorias C, D e E, independente se o condutor exerce atividade remunerada ou não, na obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Do mesmo modo, a Lei 14071/20 continua prevendo a realização de um exame periódico entre as renovações.

Os condutores, com idade inferior a 70 anos, devem repetir o exame com periodicidade de 2 anos e 6 meses. O exame é realizado sucessivamente, independentemente da validade da CNH.

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