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Ministério da Economia anunciará revisão de normas de saúde e segurança no trabalho

Em videoconferência realizada na sexta-feira passada, o secretário especial de Trabalho Bruno Bianco abordou o assunto

21/06/2021 09h56
Por: Redação Fonte: Febramoto
Divulgação
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O secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Bruno Bianco, afirmou que o governo anunciará em breve uma nova revisão dos atos normativos que tratam das regras de proteção da saúde e da segurança de trabalhadores. Segundo ele, cerca de 2 mil atos normativos se "transformarão" em 15.

Em 2019, o governo federal revisou 36 normas que tratavam das regras de proteção da saúde e da segurança de trabalhadores. As chamadas normas regulamentadoras (NRs) são disposições complementares da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho.

A elaboração e a revisão das normas regulamentadoras são realizadas, atualmente, pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. O sistema adotado, porém, é o chamado tripartite paritário, preconizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), através de grupos e comissões compostas por representantes do governo, de empregadores e de trabalhadores.

O secretário disse em coletiva para à imprensa que a revisão feita em 2019 nas normas regulamentadoras injetou R$ 200 bilhões na economia, por conta da redução de custos das empresas e avaliou, ainda, que três problemas graves no mercado de trabalho brasileiro: a burocracia, o custo de contratação e a insegurança jurídica.

Bianco também informou nesta sexta-feira (18) que o governo estuda políticas que estimulem a contratação de mulheres e lembrou que a área econômica também está finalizando o Bônus de Inclusão Produtiva (BIP) e o Bônus de Incentivo à Qualificação (BIQ) para qualificar a mão de obra dos trabalhadores informais e dos jovens.

Defesa de novas formas de contratação

O secretário de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia também defendeu a criação de novas formas de contratação. No início deste ano, Bianco informou que o governo federal avaliava propor flexibilizações na legislação trabalhista, para aumentar a formalização de trabalhadores.

 

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