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Notícias Prazos prorrogados

Contran prorroga prazos de processos e procedimentos de trânsito

Cada Estado tem datas próprias de prorrogação, levando em consideração a situação de pandemia local e a consequente dificuldade de atendimento ao cidadão pelos órgãos de trânsito.

01/04/2021 09h13 Atualizada há 4 meses
Por: Redação
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A prorrogação tem sido feita de forma específica para cada Estado que a solicita ao Contran, e, por enquanto, alcança 22 Estados, além do Distrito Federal: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
 
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por meio das Resoluções n. 814, 815 e 816, e das Portarias n. 202 a 213, todas de 2021, prorrogou os seguintes prazos de processos e procedimentos de trânsito: 
 
1- Apresentação de defesa prévia e de indicação do condutor;
2- Recurso contra penalidade de multa;
3- Recurso contra penalidades de suspensão e cassação da CNH;
4- Renovação da CNH e PPD;
5- Registro de veículos novos; e
6- Transferência de propriedade.
 
Abaixo, segue uma tabela que demonstra qual data deve ser considerada para cada situação:
 
1. Defesas e recursos: prorrogada a data final para apresentação de defesa prévia, indicação do condutor infrator, recursos de penalidades, que tiver sido encerrada desde a data indicada;
 
2. CNH/PPD: prorrogado o prazo de renovação e de validade dos documentos de habilitação vencidos desde a data indicada;
 
3. Registro de veículos: prorrogado o prazo de registro e licenciamento do veículo novo adquirido desde a data indicada; e
 
4. Transferência de propriedade: prorrogado o prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação de transferência de propriedade de veículo adquirido desde a data indicada.
 
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