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Motofrete Brasil Legislação Trânsito

Corredor de moto passa valer em Novo Código de Trânsito, que traz também, outras alterações para motociclistas

Lei 14.071/20 é a responsável pelas mudanças de regras no trânsito e entra em vigor no mês de abril.

02/03/2021 15h21
Por: Redação
Divulgação
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Aprovado no ano passado, o novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) muda uma série de regras para quem anda de moto no Brasil, como o uso dos corredores de motos, pontos na carteira necessários para suspender a habilitação, condução de crianças em motocicletas e outros.
 
Confira abaixo as principais alterações para quem anda de motocicleta
 
Corredores de moto
 
O projeto do novo Código de Trânsito cria regras para o uso dos chamados “corredores” de moto — quando os motociclistas andam entre as faixas das vias. Será admitida essa passagem entre veículos quando o fluxo estiver parado ou lento. Se houver mais de duas faixas de circulação, a passagem somente será admitida no espaço entre as duas faixas mais à esquerda. A passagem nos corredores terá que ser “em velocidade compatível com a segurança de pedestres, ciclistas e demais veículos”.
 
Renovação de CNH
 
Passará a ser de dez anos a validade do exame de aptidão física e mental para a renovação da CNH aos condutores de até 50 anos de idade. Aos condutores entre a faixa de 50 a 70 anos de idade, a validade permanecerá a que vigora atualmente, de cinco anos. Já para os condutores com mais de 70 anos a validade será de três anos.
 
Suspensão do direito de dirigir
 
A CNH será suspensa, no período de doze meses, quando o condutor: atingir vinte pontos, se na carteira constarem a partir de duas infrações gravíssimas; caso a CNH conter uma infração gravíssima mais trinta pontos e se não houver nenhuma infração gravíssima, mas forem atingidos quarenta pontos. Para quem exerce atividade remunerada a CNH será suspensa se o condutor atingir quarenta pontos, mesmo não tendo cometido nenhuma infração gravíssima.
 
Infrações Leve e Média
 
Deverá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, caso o infrator não tenha cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 meses.
 
Identificação do condutor infrator
 
O proprietário do veículo terá 30 dias de prazo, contados da data da notificação da autuação para indicar o infrator.
 
Conduzir crianças em motocicletas
 
A idade mínima requerida foi para dez anos de idade. Antes era 7. A penalidade para quem descumprir à regra será a suspensão do direito de dirigir.
 
Porte da CNH
 
O porte do documento de habilitação será dispensado quando, no momento da fiscalização, for possível ter acesso ao sistema informatizado para verificar se o condutor está devidamente habilitado.
 
Capacete sem viseira
 
Com a nova lei, o Código Brasileiro de Trânsito separou a infração gravíssima do tráfego sem viseira ou com a viseira levantada da infração do tráfego sem capacete. Antes era tudo uma coisa só, a partir de agora, são infrações diferentes. Quem descumprir a lei receberá infração média.
 
Capacete sem viseira - passageiro / garupa
 
Conduzir motocicleta transportando passageiro com o capacete de segurança sem viseira ou com a viseira levantada é infração média.
 
Farol da moto apagado
 
Não será mais considerado infração de natureza gravíssima, consequentemente não gerando mais a penalidade de suspensão do direito de dirigir de forma específica. A conduta ainda assim será punível, mas com infração de natureza média.

 

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