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Motofrete Brasil Registro em carteira

Entregadores da Rappi devem ter carteira assinada diz Auditoria Fiscal do Trabalho

É o que aponta relatório realizado pelos auditores fiscais do trabalho Rafael Brisque Neiva e Rafael Augusto Vido da Silva, depois de uma fiscalização que durou oito meses.

05/02/2021 18h10
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Por: Redação
Divulgação
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Segundo Neiva e Silva, os entregadores não têm autonomia e a Rappi deve assinar a carteira de trabalho, garantindo assim os direitos trabalhistas dos profissionais motociclistas cadastrados em sua plataforma digital. Ambos ainda afirmam que a suposta autonomia dos entregadores do aplicativo é uma fraude antiga com roupa nova e que a relação entre a Rappi e os entregadores é sim, de trabalho subordinado.

O documento aponta ainda que:

1) A única autonomia dos entregadores é recusar corridas, porém, ocasionalmente trabalhadores são bloqueados temporariamente e até expulsos da plataforma.

2) Os entregadores não têm acesso a direitos trabalhistas, como Previdência Social, depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, férias, 13º salário ou mesmo horas extras e controle de jornada de trabalho. 

3) A Rappi não divulgou o número de entregadores, número de entregas, remunerações ou jornadas de trabalho, mesmo depois de ter sido formalmente notificada pelos auditores. 

4)  Que há somente duas opções de remuneração para o entregador autônomo da Rappi: receber apenas uma vez ao mês, na primeira quarta feira do mês seguinte a uma entrega ou receber semanalmente pagando uma taxa de 1,99% do total mais R$7,00 pela transferência eletrônica disponível.

O relatório de 220 páginas foi encaminhado para o Ministério Público do Trabalho e será adicionado a um inquérito que já está em em andamento, segundo Ruy Fernando Gomes Leme Cavalheiro, procurador do Trabalho na cidade de São Paulo, que apura as relações de trabalho entre empresa e entregadores.

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