Deputados Federais e Senadores têm mais de 40 PLs que não atendem o motofrete

A Febramoto e o SindimotoSP alertam deputados federais e senadores sobre projetos de leis (PLs)que não trazem benefícios para o setor de entregas rápidas, pelo contrário, dificultam a regularização, trazem desvantagens para os trabalhadores e, em alguns casos, até beneficiam empresas de aplicativos que tem precarizado relações trabalhistas e promovendo dumping social.

Os sindicalistas que estão à frente das instituições que defendem os motoboys, mototaxistas e bikers, entendem que todos os PLs devem ser realizados em audiência públicas, com amplas discussões trazendo vários órgãos governamentais e envolvendo todo modal de transportes profissionais sobre duas rodas.

Os parlamentares devem também levar em conta que já existem 3 leis federais - 12.009 (regulamenta o exercício das atividades dos motofretistas, a 12.997 (regulamenta pagamento de periculosidade para motociclistas) e 12.436 (regulamenta e proíbe apressar os motofretistas), que não são obedecidas na íntegra e que precisam de fiscalização.

Tanto Febramoto quanto o SindimotoSP ressaltam ainda que os PLs relativos à Covid-19 é que devem ser votados com urgência porque obrigam as empresas do setor de motofrete fornecerem EPIs como álcool gel e máscaras continuamente, garantir salário para os que contraírem o vírus, entre outros benefícios até que cesse a pandemia.