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Legislação

10 Centrais Sindicais são contra MP 1099, do governo federal, que precariza mais ainda relações trabalhistas
Insatisfação geral 03/02/2022 - 17h05
10 Centrais Sindicais são contra MP 1099, do governo federal, que precariza mais ainda relações trabalhistas Presidentes de dez centrais brasileiras divulgam nota criticando o governo de Jair Bolsonaro por simular enfrentamento ao desemprego, incentivando as contratações precarizadas e com baixa remuneração pelas Prefeituras
3ª Turma do TST forma maioria e discute relação de emprego entre trabalhadores e empresas de apps
Voto favorável 04/01/2022 - 10h50
3ª Turma do TST forma maioria e discute relação de emprego entre trabalhadores e empresas de apps Trazer segurança jurídica e legislativa através de leis, bem como exigir responsabilidade social de empresas que atuam com aplicativos para os motoristas e entregadores de aplicativos terem seus direitos trabalhistas e previdenciários garantidos, são desafios para o Judiciário brasileiro nesse ano que começa
Trabalhador teve ano difícil, principalmente pela retirada de direitos trabalhistas
Direito é direito 23/12/2021 - 17h47
Trabalhador teve ano difícil, principalmente pela retirada de direitos trabalhistas Desde a mini reforma trabalhista de 2019, o governo federal vem prejudicando os trabalhadores do Brasil
Fim do Denatran terá anuncio oficial em 16/9
Mais autonomia 14/09/2021 - 10h17
Fim do Denatran terá anuncio oficial em 16/9 A instituição será substituída pela Senatran (Secretária Nacional de Trânsito) a partir do dia 16 de setembro
PL que reduz idade para trabalhar como motoboy é retrocesso na questão de segurança
Projeto de Lei 16/07/2021 - 12h11
PL que reduz idade para trabalhar como motoboy é retrocesso na questão de segurança A Febramoto ressalta que diminuir a idade para exercer a profissão de motoboy irá colocar mais jovens sem experiência numa profissão arriscada, que necessita ser executada por quem tem no mínimo o Curso 30 Horas Obrigatório do Contran, exigida na Lei Federal 12.009, que disciplina o setor
Conalis orienta MPT agir contra práticas antissindicais em empresas
MPT em ação 21/06/2021 - 11h56
Conalis orienta MPT agir contra práticas antissindicais em empresas O texto visa denunciar e combater práticas antissindicais, que vem sendo recorrentes entre as empresas
Exame toxicológico poderá ser obrigatório para todas as categorias de CNH
PL em votação 21/06/2021 - 11h26
Exame toxicológico poderá ser obrigatório para todas as categorias de CNH Atualmente, somente os condutores das categorias C, D e E são obrigados a realizar o exame toxicológico para obtenção e renovação da CNH
Lei que garante direito de sindicalização a empregados de sindicatos é constitucional
Sindicalização 21/06/2021 - 10h35
Lei que garante direito de sindicalização a empregados de sindicatos é constitucional Por unanimidade, o STF entendeu que a alteração na CLT está em consonância com a Constituição de 1988, que consagra o direito de associação sindical
Projeto de Lei 3.267 aprovado na Câmara do Deputados Federais e no Senado resulta em novas leis para o trânsito
Legislação Federal 06/01/2021 - 08h57
Projeto de Lei 3.267 aprovado na Câmara do Deputados Federais e no Senado resulta em novas leis para o trânsito Entre as principais mudanças aprovadas pelos deputados está o aumento do número de pontos para suspensão da CNH, acumulados através de multas recebidas, e o aumento do prazo da validade da carteira de habilitação.
Periculosidade para motoboy está mantida em todo Brasil
Benefício 30/12/2020 - 18h13
Periculosidade para motoboy está mantida em todo Brasil Erro na redação do projeto de lei foi corrigido devido intervenção da Febramoto, SindimotoSP e SindimotoRGS
Deputados federais aumentam limite de suspensão da CNH para 40 pontos
Mudanças no trânsito 30/12/2020 - 14h45
Deputados federais aumentam limite de suspensão da CNH para 40 pontos Parlamentares aprovaram alterações no Código Brasileiro de Trânsito (CTB) e ampliaram de 20 para 40 pontos o limite para a suspensão da Carteira Nacional de Trânsito (CNH).
Febramoto 23/12/2020 - 17h36
Legislação no motofrete Leis Federais, Resoluções e Leis municipais
MPT determina que Rappi garanta proteção contra Covid-19 aos entregadores de app
MPT 21/12/2020 - 19h26
MPT determina que Rappi garanta proteção contra Covid-19 aos entregadores de app MPT determina que Rappi garanta proteção contra Covid-19 aos entregadores de app
Maceió agora tem lei municipal que regulamenta mototáxi
Regulamentação 19/02/2020 - 15h36
Maceió agora tem lei municipal que regulamenta mototáxi Maceió agora tem lei municipal que regulamenta serviço de mototáxi
Periculosidade para motoboy está mantida
Periculosidade 30/12/2020 - 19h37
Periculosidade para motoboy está mantida Ação enérgica da Febramoto, SindimotoSP e SindimotoRGS resulta em premanência do benefício.
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