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NotíciasTST tem defendido com unhas e dentes preservação dos direitos trabalhistas dos entregadores contratados pelas empresas de aplicativosMotofrete BrasilConselho Nacional dos Sindicatos de Motoboys e Febramoto solicitam ao governo federal reinício imediato das negociações sobre regulamentação das empresas de appMotofrete BrasilMPT reforça importância de sindicatos na luta pelos direitos trabalhistas com série de cartilhas educativasMotofrete BrasilSindimotoSP apoia manifestação dos motociclistas carteiros dos Correios e manda recado para governo federal sobre regulamentação dos appsMotofrete BrasilConselho Nacional dos Sindicatos de Motoboys e Febramoto solicitam reunião com Ministro do Trabalho Luiz Marinho
Legislação
Judiciário 10/02/2023 - 17h38
OL do iFood foi condenado por juiz da 55ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP e deve reconhecer vínculo empregatício Ao julgar favoravelmente ao reclamante, o juiz afirma que a relação com a operadora segue o que a reforma trabalhista estabeleceu para o trabalho intermitente (artigo 443 da Consolidação das Leis do Trabalho, CLT).
Insatisfação geral 03/02/2022 - 17h05
10 Centrais Sindicais são contra MP 1099, do governo federal, que precariza mais ainda relações trabalhistas Presidentes de dez centrais brasileiras divulgam nota criticando o governo de Jair Bolsonaro por simular enfrentamento ao desemprego, incentivando as contratações precarizadas e com baixa remuneração pelas Prefeituras
Voto favorável 04/01/2022 - 10h50
3ª Turma do TST forma maioria e discute relação de emprego entre trabalhadores e empresas de apps Trazer segurança jurídica e legislativa através de leis, bem como exigir responsabilidade social de empresas que atuam com aplicativos para os motoristas e entregadores de aplicativos terem seus direitos trabalhistas e previdenciários garantidos, são desafios para o Judiciário brasileiro nesse ano que começa
Direito é direito 23/12/2021 - 17h47
Trabalhador teve ano difícil, principalmente pela retirada de direitos trabalhistas Desde a mini reforma trabalhista de 2019, o governo federal vem prejudicando os trabalhadores do Brasil
Mais autonomia 14/09/2021 - 10h17
Fim do Denatran terá anuncio oficial em 16/9 A instituição será substituída pela Senatran (Secretária Nacional de Trânsito) a partir do dia 16 de setembro
Projeto de Lei 16/07/2021 - 12h11
PL que reduz idade para trabalhar como motoboy é retrocesso na questão de segurança A Febramoto ressalta que diminuir a idade para exercer a profissão de motoboy irá colocar mais jovens sem experiência numa profissão arriscada, que necessita ser executada por quem tem no mínimo o Curso 30 Horas Obrigatório do Contran, exigida na Lei Federal 12.009, que disciplina o setor
MPT em ação 21/06/2021 - 11h56
Conalis orienta MPT agir contra práticas antissindicais em empresas O texto visa denunciar e combater práticas antissindicais, que vem sendo recorrentes entre as empresas
PL em votação 21/06/2021 - 11h26
Exame toxicológico poderá ser obrigatório para todas as categorias de CNH Atualmente, somente os condutores das categorias C, D e E são obrigados a realizar o exame toxicológico para obtenção e renovação da CNH
Sindicalização 21/06/2021 - 10h35
Lei que garante direito de sindicalização a empregados de sindicatos é constitucional Por unanimidade, o STF entendeu que a alteração na CLT está em consonância com a Constituição de 1988, que consagra o direito de associação sindical
Legislação Federal 06/01/2021 - 08h57
Projeto de Lei 3.267 aprovado na Câmara do Deputados Federais e no Senado resulta em novas leis para o trânsito Entre as principais mudanças aprovadas pelos deputados está o aumento do número de pontos para suspensão da CNH, acumulados através de multas recebidas, e o aumento do prazo da validade da carteira de habilitação.
Benefício 30/12/2020 - 18h13
Periculosidade para motoboy está mantida em todo Brasil Erro na redação do projeto de lei foi corrigido devido intervenção da Febramoto, SindimotoSP e SindimotoRGS
Mudanças no trânsito 30/12/2020 - 14h45
Deputados federais aumentam limite de suspensão da CNH para 40 pontos Parlamentares aprovaram alterações no Código Brasileiro de Trânsito (CTB) e ampliaram de 20 para 40 pontos o limite para a suspensão da Carteira Nacional de Trânsito (CNH).
Febramoto 23/12/2020 - 17h36
Legislação no motofrete Leis Federais, Resoluções e Leis municipais
MPT 21/12/2020 - 19h26
MPT determina que Rappi garanta proteção contra Covid-19 aos entregadores de app MPT determina que Rappi garanta proteção contra Covid-19 aos entregadores de app
Regulamentação 19/02/2020 - 15h36
Maceió agora tem lei municipal que regulamenta mototáxi Maceió agora tem lei municipal que regulamenta serviço de mototáxi
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