Projeto de regulamentação do mototáxi em Maceió será apresentado à Câmara de Vereadores até o final de abril

Ed Sampaio (Presidente do Simeal), Rui Palmeira (Prefeito de Maceió), Eduardo Canuto (Vereador e líder do governo municipal ) e Antonio Moura (Superintendente da SMTT).

A diretoria do Sindicato dos Mototaxistas e Motoboys do estado de Alagoas (SIMEAL) participou de reunião com o prefeito da cidade Rui Palmeira, para defender a regulamentação do mototáxi que aconteceu no prédio da prefeitura em que, o próprio governo municipal assumiu o compromisso de apresentar um Projeto de Lei à Câmara de Vereadores, cujo teor determinará a formalização do trabalho de cerca de 3 mil profissionais ainda em 2018.

Parte da minuta deste Projeto já foi elaborada pelo SIMEAL em parceria com a prefeitura e a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Maceió (SMTT) segundo o presidente do Sindicato Ed Wilson Sampaio. Há duas décadas na profissão, o dirigente assegura que o texto será finalizado após a visita da entidade, do superintendente de Maceió, Antônio Moura, e do vereador Eduardo Canuto ao estado do Piauí para entender o funcionamento da regulamentação na região.

“É muito importante regulamentarmos a profissão para tirar milhares de trabalhadores da informalidade. Este é o nosso objetivo, e o prefeito já disse que irá atender. Porque, hoje, esses profissionais trabalham, mas não têm nenhuma garantia. Eles não podem fazer uma inscrição na Previdência Social; não podem ter isenção do IPVA; não podem ter uma linha de crédito pela falta de uma regulamentação na cidade. E só o município pode legislar sobre o transporte”, explica Sampaio que relembra que, desde 2009, a Lei federal 12.009 outorgou aos municípios a possibilidade de regulamentar a profissão.

“Estamos nesta luta há quase nove anos. Temos nos mobilizado e feito sessões públicas para debater a questão ao longo de todos esses anos até que o prefeito Rui Palmeira foi eleito e prometeu atender à reivindicação dos mototaxistas. Inclusive destaco o apoio da CSB nesta batalha. Com certeza, o Neto faz parte desta conquista assim como vários membros da Central, que estiveram presentes nos debates sobre a situação da categoria em Maceió”, destaca o sindicalista.

Atualmente, o valor médio de uma corrida de mototáxi no município é de R$ 5, e a regulamentação pretende padronizar o ordenamento, o número máximo de veículos circulantes e os cursos de capacitação para o exercício da profissão.

“A Regulamentação do motofrete em Maceió vem de encontro as necessidades dos trabalhadores e para trazer mais qualidade de vida, assim como qualificação do setor e demais benefícios para os motociclistas, além disso, é uma bandeira da Febramoto que está sendo levantada por todo país”, finaliza Gilberto Almeida dos Santos, presidente da Febramoto e do SindimotoSP.

Motofrete

Além do serviço de mototáxi, ou transporte de passageiros sobre duas rodas, na capital alagoana, possibilidades de melhorias na função do motofrete (transporte de mercadorias, alimentos etc.) também foram discutidas na reunião entre governo e Sindicato com a participação do vereador Eduardo Canuto. A profissão já é regulamentada no município.

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