Febramoto explica fim da exigência de curso para renovar habilitação

Febramoto publica e explica DELIBERAÇÃO Nº 168, de 19 DE MARÇO DE 2018, que cancela exigência de curso para renovar habilitação.

O ministro das Cidades, Alexandre Baldy, revogou ontem (19/03) a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que tornava obrigatória a realização e aprovação em curso de aperfeiçoamento para renovação da carteira nacional de habilitação para todos motoristas no Brasil. A Portaria foi publicada ontem mesmo.

A decisão para cancelar a resolução 726/2018 foi encaminhada ao diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e ao presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Maurício Alves.

NOTA

Por meio de nota, o Ministério das Cidades informou que a diretriz da atual gestão da pasta tem por objetivo implementar ações e legislações que atendam às expectativas da população, mas com o propósito de reduzir custos e facilitar a vida do brasileiro. A obrigação de se realizar cursos não só implicaria em processos burocráticos para o cidadão, mas também como em custos adicionais a partir de junho / julho desse ano.

Deliberação já está valendo e cancela Resolução que exigia curso de aperfeiçoamento para renovação da carteira nacional de habilitação.

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