Febramoto e SindimotoSP reivindicaram e conseguiram mudar Lei do Baú que favoreceu motofretistas de todo Brasil

Representante da Casa Civil do Estado de SP recebe o SindimotoSP e inicia-se conversa que resultaria no fim da fiscalização da Lei do Baú - Portaria 60.

Motociclistas profissionais não precisam mais apresentar Certificado de Segurança Veicular (CSV) para colocar o baú de carga na motocicleta depois que o SindimotoSP e Febramoto, em julho desse ano, sensibilizaram o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) sobre as dificuldades que os motofretistas estavam enfrentando para o exercício da profissão.

Assim, o próprio Denatran, em Portaria, dispensou os profissionais de apresentarem o CSV para colocar baús para cargas em motocicletas de transporte remunerado. O SindimotoSP e a Febramoto, representantes da categoria em São Paulo e no Brasil, se reuniram com os principais interlocutores envolvidos no assunto e obteve vitória no final com o Denatran revogando a obrigatoriedade do CSV para motofretistas. Veja o histórico abaixo.

Quando começou a fiscalização da Lei do Baú, o SindimotoSP e a Febramoto solicitaram reunião com à Casa Civil do Estado de SP e pediu o fim da fiscalização.
Com o alto escalão da Polícia Militar (Comandos Geral da Polícia Militar, da Polícia Rodoviária e de Policiamento de Trânsito), SindimotoSP e Febramoto reforçaram a dificuldade dos motofretistas exercerem a profissão por conta da lei do Baú.
No DetranSP o SindimotoSP e a Febramoto novamente explicaram a arbitrariedade da fiscalização que deveria ser direcionada para à Lei Federal 12009, que regulamenta o motofrete em todo Brasil.
No Denatran, SindimotoSP e Febramoto se reuniram com o diretor Presidente pediram o fim da fiscalização.
Na Secretaria de Segurança Pública do Estado de SP, mais uma vez o SindimotoSP e a Febramoto mostraram que representam a categoria dos motofretistas e foram ouvidos pelo secretário de Segurança Pública estadual.

 

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