Febramoto envia para AND propostas para alteração das Resoluções 350/410 e 356

A Febramoto, entidade que representa os motociclistas profissionais em todo Brasil, enviou Ofício para a Associação Nacional dos Detrans (AND), com propostas para alteração das Resoluções 350/410 e 356. As duas instituições buscam soluções para facilitar o processo de regulamentação atendendo a Lei Federal 12009.

O documento enviado pela Febramoto sugere  a desburocratização do processo de regulamentação com a retirada do Módulo III da estrutura curricular que determina a prática de pilotagem profissional de 5 horas presenciais para dar lugar a aulas teóricas com cursos e temas não contemplados no Curso de 30 Horas do Contran, como técnicas de pilotagem e segurança, palestras áudio visual, legislação trabalhista (periculosidade), e outras.

Além da substituição da aula prática pela EAD, a Febramoto  sugere que os documentos sejam enviados via internet e que seja desconsiderada a exigência da Certidão de Antecedentes, porque fere dispositivo constitucional e extrapola as atribuições do Contran. No entendimento da Febramoto, quem deseja trabalhar não deve ser impedido, mas ser criada condições para que se reintegre à sociedade.

A Febramoto aguarda posicionamento da AND para dar seguimento ao assunto.

Veja abaixo Ofício da Febramoto para a AND

Leia o Ofício na íntegra aqui.

 

 

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